Associações de integrantes do Ministério Público (MP) trabalham pela aprovação de uma norma que permitirá a promotores e procuradores exercerem cargos no Poder Executivo estadual e federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar em maio duas propostas de alteração da Resolução nº 5/2006.
Essa regra proíbe hoje os integrantes do MP de atuar em qualquer cargo fora do órgão. Membros do CNMP têm se mostrado favoráveis à aprovação de uma das duas propostas.
Atualmente, integrantes do MP exercem cargos em governos de forma irregular ou por conta de brechas na norma em vigor.
Levantamento realizado pelo próprio CNMP mostra que 47 promotores e procuradores trabalham fora da instituição.
Os números foram informados pelas próprias unidades do Ministério Público espalhadas pelo país, em resposta ao ofício enviado pelo conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, a todos os procuradores-gerais de Justiça do país, os quais comandam o MP nos estados.
Das unidades do MP em todo o país, 13 declararam ter liberado promotores ou procuradores para o exercício de atribuições externas.
Uma das propostas de mudança da Resolução nº 5/2006, de autoria do conselheiro Cláudio Barros Silva, permite que os membros do MP exerçam outras funções compatíveis com a finalidade da instituição, mas veda a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar em maio duas propostas de alteração da Resolução nº 5/2006.
Essa regra proíbe hoje os integrantes do MP de atuar em qualquer cargo fora do órgão. Membros do CNMP têm se mostrado favoráveis à aprovação de uma das duas propostas.
Atualmente, integrantes do MP exercem cargos em governos de forma irregular ou por conta de brechas na norma em vigor.
Levantamento realizado pelo próprio CNMP mostra que 47 promotores e procuradores trabalham fora da instituição.
Os números foram informados pelas próprias unidades do Ministério Público espalhadas pelo país, em resposta ao ofício enviado pelo conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, a todos os procuradores-gerais de Justiça do país, os quais comandam o MP nos estados.
Das unidades do MP em todo o país, 13 declararam ter liberado promotores ou procuradores para o exercício de atribuições externas.
Uma das propostas de mudança da Resolução nº 5/2006, de autoria do conselheiro Cláudio Barros Silva, permite que os membros do MP exerçam outras funções compatíveis com a finalidade da instituição, mas veda a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
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