Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Consulta Cosit nº 127/2016: esclarece que as pessoas físicas residentes no País, que prestem...

Sped - Receita Federal disponibiliza versão beta 0.101 dos leiautes da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br/) o conjunto de arquivos que compõem a versão beta 0.101 dos leiautes da EFD-Reinf, bem como os respectivos XSD.

Custeio - Construção civil pessoa física e jurídica

Área: Trabalhista e Previdenciário
Resumo: Este procedimento trata das obrigações do sujeito passivo, apuração da remuneração da mão-de-obra e a regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão de construção, cálculo da remuneração da mão-de-obra e das contribuições devidas, situações especiais de regularização de obra, reforma, demolição, acréscimo de área, construção sem mão-de-obra remunerada, condomínio ou adquirente de obra inacabada, regularização de obra na rescisão de contrato, procedimentos fiscais, base de cálculo das contribuições e decadência.
Principais alterações: Em face da publicação da Circular Caixa nº 734/2016 - DOU de 21.09.2016, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 3.2 Obrigações previdenciárias na construção civil.

. Contrato de trabalho - Férias coletivas

Trabalhista e Previdenciário
Resumo: Este procedimento trata do conceito e requisitos para a concessão das férias coletivas e foi enriquecido com exemplos práticos e reprodução de modelos de comunicação ao órgão do MTE, aos sindicatos e de aviso de férias aos empregados.
Principais alterações: Em face da publicação da Circular Caixa nº 734/2016 - DOU de 21.09.2016, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 12.2 FGTS.

O Estado de Alagoas acrescentou o Anexo XXXIV ao RICMS-AL/1991

O Estado de Alagoas acrescentou o Anexo XXXIV ao RICMS-AL/1991 para dispor sobre o regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, tendo em vista as disposições do Protocolo ICMS nº 193/2009, com adesão do Estado de Alagoas pelo Protocolo ICMS nº 37/2016, do Protocolo ICMS nº 41/2012, com adesão do Estado de Alagoas pelo Protocolo ICMS nº 43/2016, e do Convênio ICMS nº 92/2015.

O ato em fundamento entra em vigor no dia 1º.10.2016.

(Decreto nº 50.447/2016 - DOE AL de 23.09.2016)

Fonte: Editorial IOB

Administração Tributária - Receita Federal inclui serviço de consulta aos avisos de cobrança no e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) incluiu, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço de consulta aos avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declaraçõe

Imposto de Renda - Aprovado o formulário digital Termo Declaratório de Ausência do País

No intuito de facilitar a apresentação de informações pelo interessado, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o formulário digital Termo Declaratório de Ausência do País, em que o inventariante declara-se ciente do disposto na Lei.


Fonte: Editorial IOB