Custeio - Construção civil pessoa física e jurídica

Área: Trabalhista e Previdenciário
Resumo: Este procedimento trata das obrigações do sujeito passivo, apuração da remuneração da mão-de-obra e a regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão de construção, cálculo da remuneração da mão-de-obra e das contribuições devidas, situações especiais de regularização de obra, reforma, demolição, acréscimo de área, construção sem mão-de-obra remunerada, condomínio ou adquirente de obra inacabada, regularização de obra na rescisão de contrato, procedimentos fiscais, base de cálculo das contribuições e decadência.
Principais alterações: Em face da publicação da Circular Caixa nº 734/2016 - DOU de 21.09.2016, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 3.2 Obrigações previdenciárias na construção civil.