A Câmara dos Deputados votou, na quarta-feira (21), a regulamentação da Emenda 29, que define valores mínimos para investimentos da União e governos estaduais e municipais na área da saúde e determina quais ações são consideradas gastos com o setor.
Na ocasião, os deputados aprovaram o destaque do Democratas que retirou a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), impedindo a criação de um novo imposto.
Foram 355 votos contra o novo tributo, 76 a favor e 4 abstenções.
O deputado federal Felipe Maia (DEM), comemorou a decisão favorável aos brasileiros.
“O Democratas luta contra a criação de qualquer imposto. Foi assim com a CPMF e não poderia ser diferente com a CSS”, comentou.
Na ocasião, os deputados aprovaram o destaque do Democratas que retirou a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), impedindo a criação de um novo imposto.
Foram 355 votos contra o novo tributo, 76 a favor e 4 abstenções.
O deputado federal Felipe Maia (DEM), comemorou a decisão favorável aos brasileiros.
“O Democratas luta contra a criação de qualquer imposto. Foi assim com a CPMF e não poderia ser diferente com a CSS”, comentou.
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