O deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, garantiu para a oposição a primeira vitória na análise da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara. Nesta quarta-feira (06), após um acordo de líderes, foi retirado do relatório final o projeto que facilitaria uma espécie de “jogo de planilhas” nas concorrências públicas.
A lei permitiria a contratação de empresas que oferecessem valores até 20% superiores à média de mercado, desde que seu valor fosse igual ou inferior ao custo orçado do projeto. Além disso, também seria permitido a esta empresa contratada a alteração dos valores contratuais em até 25% a mais do que o oferecido.
“É uma primeira vitória porque impede a possibilidade de um jogo de planilhas nas licitações públicas. Continuaremos pressionando o governo para melhorar ainda mais o texto e garantir a transparência no uso dos recursos públicos”, disse o deputado Rogério Marinho em entrevista à imprensa, poucos minutos após o anúncio do acordo.
Somente depois da mudança no texto foi que a oposição permitiu a leitura do relatório da LDO, que ainda precisará ser discutido e votado antes de ser levado a plenário. A Câmara dos Deputados só entra em recesso, previsto para o próximo dia 17, após a votação deste projeto.
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