Sefaz irá multar os contribuintes que não implementarem o PAF para evitar a sonegação fisca.

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) irá multar os contribuintes usuários de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não implementaram o Programa Aplicativo Fiscal (PAF), que visa estacar a sangria aos cofres públicos provocada pelo uso de software fraudulento que emitem cupom fiscal falso, ou seja, semelhante mas sem a validade fiscal do cupom verdadeiro, com o intuito de burlar a Receita Estadual para sonegar ICMS.  "Pedimos que todos os contribuintes se adequem à implementação do PAF, o mais rápido possível, uma vez que o último prazo encerrou dia 01 de maio, sendo que as empresas que não fizerem isso serão multadas. Vale ressaltar que os contribuintes devem procurar instalar o PAF de empresas homologadas. Essa adequação é uma exigência nacional, e não apenas da Sefaz-Pi, que visa, além de estabelecer uma padronização, oferecer mais segurança para que não ocorram crimes de sonegação fiscal, como "caixa 2", controle paralelo e emissão de documentos fiscais inidôneos", comenta o Coordenador de Automação Comercial da Sefaz, Rudá Tupinambá Rodrigues Caland.    

Praticamente todas as empresas usam software de gerenciamento, que controla o estoque e o fluxo de caixa, além de emitir o cupom fiscal, sendo que este último, geralmente, trata-se de um cupom amarelo, contendo todos os dados, que quando registrados no sistema e enviados à Receita Estadual permitem controlar a tributação. No entanto, algumas empresas adulteram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), usando software de gerenciamento da automação comercial, para emitir cupons fiscais fraudulentos, semelhantes aos originais, mas sem a capacidade de a Receita Estadual fazer o cruzamento das informações, o que permite a sonegação. 

Usando esse tipo de artimanha, no ano passado, uma rede de 4 mil farmácias mineiras provocou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres do Estado, por conta disso, foram realizadas, desde 2003, 50 operações do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais, onde foi recuperada uma receita de R$ 1 bilhão para o Estado.  Também em 2010, ocorreu a operação "Caixa Preta", no Estado do Pernambuco (PE), quando foi desarticulada uma quadrilha que adulterava equipamentos emissores de cupom fiscal para supermercados, lojas de tecidos e confecções e outros segmentos econômicos, o que provocou uma sonegação fiscal estimada pela Sefaz-PE de cerca de R$ 25 milhões por ano.

Os representantes das empresas que cometem esse tipo de crime tributário podem ser alvo de uma ação criminal, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.