quinta-feira, 31 de março de 2011

Ex-prefeito é condenado a 12 anos de prisão

 Deu no site do MPF/RN

A Justiça Federal em Mossoró condenou o ex-prefeito de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, à penalidade de 12 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante a gestão dele (1996-1999).

A decisão, com pena considerada inédita no judiciário federal potiguar, é consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 2004.

A denúncia narra irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município.

Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofre públicos R$ 27.285,00, como forma de reparação.

O ex-prefeito de Assú, Ronaldo Soares, acaba de entregar ao Ministério Público Federal, em Mossoró, os 7 volumes e um resumo do processo referente ao convênio
 Siafi 652366/2009.

Trata-se de um processo, gerado pela Controladoria Geral da União - CGU - onde está denunciado o desvio de mais de 2,8 milhões por parte da Prefeitura de Assú.

Recursos que vieram para atender as emergências provocadas pelas enchentes de 2009 e que, se foram aplicados, não convenceram aos técnicos da CGU, por duas vezes.

Na semana passada Ronaldo Soares denunciou, inclusive, a tentativa de se falsificar um documento para corrigir as falhas já detectadas pela CGU.

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